Termos e Condições
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços e website.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos na íntegra.
Definições
Para efeitos destes termos, aplicam-se as seguintes definições:
- Serviços: Consultoria e análise financeira fornecida através da subscrição mensal
- Cliente: Pessoa singular que subscreve os nossos serviços
- Plataforma: Website e ferramentas digitais utilizadas para prestação dos serviços
- Dados: Informações pessoais e financeiras fornecidas pelo cliente
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Utilizações Permitidas
- Utilização pessoal dos serviços de consultoria
- Acesso às análises e relatórios fornecidos
- Participação em consultas e sessões agendadas
Utilizações Proibidas
- Partilha de credenciais de acesso com terceiros
- Utilização para fins comerciais não autorizados
- Reprodução ou distribuição não autorizada de conteúdos
- Atividades que violem leis ou regulamentos aplicáveis
Responsabilidades do Cliente
Como cliente, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade dos dados de acesso
- Utilizar os serviços de forma responsável e legal
- Comunicar alterações relevantes na situação financeira
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, análises e materiais fornecidos são propriedade da maroviqenlus e estão protegidos por direitos de autor.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização expressa.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre o processamento de dados.
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:
- Subscrição mensal de €250 cobrada mensalmente
- Pagamentos processados automaticamente na data de renovação
- Preços incluem IVA à taxa legal em vigor
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.
Indemnização
O cliente compromete-se a indemnizar a empresa por danos resultantes da violação destes termos.
Resolução de Litígios
Arbitragem
Disputas serão resolvidas preferencialmente através de mediação ou arbitragem.
O processo de arbitragem decorrerá em Lisboa, aplicando-se a lei portuguesa.
Resolução Online de Litígios
Pode aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online em ec.europa.eu/consumers/odr.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online: ec.europa.eu/consumers/odr
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir a subscrição com aviso prévio de 30 dias.
Após rescisão, o acesso aos serviços cessará no final do período pago.
Modificações
Reservamos o direito de alterar estes termos, notificando com 30 dias de antecedência.
As alterações serão comunicadas por email e publicadas no website.
Lei Aplicável
Todos os termos e condições são interpretados de acordo com a lei portuguesa e os regulamentos da União Europeia.
Divisibilidade
Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de:
Última atualização
Versão 3.2